O processo-crime da morte das duas crianças no Aquaparque, contra os administradores, foi arquivado por prescrição. A família de Cristina Caldas vai processar judicialmente o Estado português exigindo-lhe responsabilidades.
Corpo do artigo
Alfredo Duarte, pai de Frederico Duarte, uma das crianças mortas no Aquaparque, manifestou-se hoje indignado com o arquivamento do processo-crime contra os administradores do recinto e garantiu que vai continuar a lutar.
A família de Cristina Caldas, morta em 1993 no Aquaparque, vai processar judicialmente o Estado português exigindo-lhe responsabilidades pela prescrição do processo-crime.
Em declarações à Lusa, Eduardo Gouveia, tio da criança, afirmou que a família está disposta a ir até aos limites, recorrendo ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Quanto à intenção de processar o Estado português, o tio da criança justifica essa intenção com aquilo que diz ser a «podridão que existe na justiça portuguesa». Traça um paralelismo com o igualmente mediático caso de Camarate.
«Avolumar da vergonha na justiça»
Alfredo Duarte criticou a justiça portuguesa dizendo que «é o avolumar da vergonha da justiça portuguesa. Esta decisão demonstra que não há coragem de quem decide para que a verdade seja apurada».
Em declarações à Lusa, o pai de Frederico, considera que com esta decisão «a culpa morre solteira».
Alfredo Duarte, indignado, diz não entender porquê «este medo em julgar o caso Aquaparque. Tal como no caso Camarate gostava que houvesse pressão política neste, em que morreram duas crianças e em que o procedimento criminal fica por apurar».
Surpreso com a decisão do Tribunal da Relação, em que entrara com um recurso para que o caso fosse a julgamento, Alfredo Duarte afirmou que lamenta a falta de «coragem dos juizes que andaram um ano à espera de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça para se camuflarem nela e decidirem que o caso deveria ser arquivado».
História do processo
Em Novembro de 1998, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa enviou o processo-crime para julgamento, pronunciando dois gerentes do Aquaparque por homicídio por negligência.
Contudo, um ano depois, o juiz Carlos Benino, da Boa Hora, declarou o processo como prescrito, apesar de ter sido deduzida acusação, uma decisão que foi alvo de recurso no Tribunal da Relação de Lisboa e que agora tem como desfecho mais uma vez o seu arquivamento.
Alfredo Duarte lamentou, não só a decisão, como também a altura em que é proferida, a quadra de Natal.
Tal como o juiz Carlos Benino, também estes juízes «esperaram pelo Natal para proferir a decisão» O pai de Frederico desejou a todos os juízes portugueses e a todo o sistema judicial «um feliz e santo Natal. O nosso infelizmente não será tão feliz assim», referiu.
Em declarações à Lusa, o pai de Frederico Duarte fez também referência à atitude do ministro da Justiça quando se recusou a recebê-los.
De António Costa, Alfredo Duarte exige não só «um pedido de desculpa aos pais da duas vítimas» como também a sua demissão, já que «o modelo de justiça que diz defender não coincide com o que realmente é praticado pelo sistema judicial português».
Recordando o processo em que o Estado português foi condenado a pagar uma indemnização por omissão de legislação, Alfredo Duarte lembrou que nessa altura o ministro da Justiça «veio a correr dizer que se iria munir de pareceres para contrariar a decisão por uma questão de apuramento da verdade, defendendo também que ainda acreditava no julgamento dos responsáveis do recinto».
Entende o pai de Frederico Duarte que este modelo de justiça defendido por António Costa, contraria o praticado pelo aparelho judicial, já que o processo-crime em causa não foi a julgamento.