A ASAE está a aplicar as mesmas regras de fiscalização a restaurantes e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), noticia o jornal Público. O presidente da confederação destas instituições, Lino Maia, aconselhou «bom senso» à entidade reguladora.
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A ASAE está a aplicar as mesmas regras de fiscalização a restaurantes e a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), noticiou o jornal Público, que diz que estas instituições, em alguns casos, a ser obrigadas a não utilizar alimentos que lhes são doados.
Segundo este diário, em 2007, um centro de acolhimento no Seixal enviou alimentos para um canil, depois de a ASAE ter descoberto quês estes alimentos tinham sido congelados em arcas frigoríficas normais em vez de túneis de congelação.
Em Janeiro de 2008, um lar de idosos no concelho do Fundão deitou fora frangos e marmelos.
De acordo com este jornal, a ASAE não aceita que existam doações de alimentos às IPSS por parte das populações, não sendo permitida a congelação em arcas normais, tendo as cozinhas que ter as mesmas condições que as dos restaurantes.
Ao Público, fonte do Ministério da Economia explicou que qualquer empresa que se dedique à produção, transformação e distribuição de géneros alimentícios mesmo não tendo fins lucrativos tem de ser considerada como empresa do sector alimentar.
Já o director da Associação Portuguesa do Direito do Consumo, Mário Frota, também em declarações ao jornal Público, discorda destas explicações e sugeriu ao Governo que consulte a Procuradoria-geral da República a propósito desta questão.
Ouvido pela TSF, o presidente da Confederação das Instituições de Solidariedade Social aconselhou «sensatez e atenção» à ASAE nesta questão, tendo o padre Lino Maia considerado que esta entidade é «forte com os fracos e fraca com os fortes».
«Isso é que deve ser condenado. Não pode haver aqui uma superpolícia. Talvez num tempo é polícia, é juiz e executante da pena», acrescentou Lino Maia.
Opinião diferente tem a presidente do Banco Alimentar contra a Fome, que defende que as instituições sociais têm de se adaptar às regras durante um «período de transição em que as instituições sejam ajudadas a dotar-se deste tipo de equipamentos».
«Temos de ter a certeza de que os produtos que são entregues às pessoas estão em boas condições. No caso da congelação de produtos que são confeccionados temos de acautelar que são correctamente congelados, dado que se tratam de grandes quantidades e de produtos que vão ser distribuídos a idosos e crianças», acrescentou Isabel Jonet.