O primeiro-ministro aconselha os críticos a ler o orçamento de Estado e nega qualquer cortes nos benefícios fiscais para os deficientes. A Associação Portuguesa de Deficientes afirma que leu o orçamento e diz que, ou José Sócrates está mal informado, ou os números estão baralhados.
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Escutado pela TSF, Humberto Santos, presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, afirma que já leu o orçamento e considera que o primeiro-ministro ou está mal informado, ou os números estão baralhados.
Humberto Santos considera que o Governo está a «atacar os mais fracos» e classifica como «desumano» e «cobarde» o novo modelo de benefícios fiscais para os cidadãos deficientes.
«Somos todos nós que estamos a interpretar mal o Orçamento? Será que este Orçamento permite várias interpretações?», questionou o responsável, concluindo que a APD tem a noção que o Orçamento, a ser aprovado como está, «é um reverso no sistema de compensação» das pessoas com deficiência.
O presidente da Associação Portuguesa de Deficientes sublinha que foi já solicitada uma audiência junto do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Um pedido que voltou a ser reiterado esta terça-feira.
Segundo o Orçamento de Estado (OE) para 2007, os sujeitos passivos com deficiência vão ser abrangidos por um novo regime fiscal que não depende do montante de rendimento nem da categoria do rendimento.
A proposta de OE, apresentada segunda-feira, prevê a criação de uma dedução à colecta correspondente a três salários mínimos por cada sujeito passivo e um salário mínimo por cada dependente com deficiência, a que acresce a dedução à colecta de 30 por cento das despesas com educação ou reabilitação e 25 por cento das despesas com prémios de seguros de vida.