A Autoridade da Concorrência emitiu um segundo projecto de decisão de não oposição com compromissos à OPA lançada pela Sonaecom sobre a Portugal Telecom (PT), garantindo ter tomado em conta as opiniões da Anacom.
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Segundo uma nota divulgada pela Autoridade da Concorrência (AdC), o novo projecto de decisão foi divulgado depois de a Sonaecom ter apresentado, a 4 de Dezembro, «uma nova versão dos compromissos apresentados no processo».
O segundo projecto de decisão será agora sujeito a nova audiência dos interessados na operação, precisando a AdC que o prazo fixado para a mesma é de 10 dias úteis.
O novo projecto de decisão sucede-se a um primeiro, emitido pela AdC em Setembro, sobre o qual foram «levantadas uma série de questões» por contra-interessados no processo e pelo regulador sectorial (ICP - Anacom), como explicou, em declarações anteriores, o presidente da Autoridade da Concorrência, Abel Mateus.
Na nota divulgada hoje, na qual não faz qualquer alusão ao conteúdo do projecto de decisão, nomeadamente aos compromissos assumidos pela Sonaecom, a AdC garante ter tomado «em devida conta o último parecer do regulador sectorial», enviado a 23 de Novembro.