O Banco de Portugal abriu um processo de contra-ordenação ao BCP e a membros dos seus órgãos sociais, com base em factos relacionados com 17 entidades off-shore, e acusa o banco de ter sempre ocultado informação relacionada com esta matéria.
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«Na sequência das averiguações em curso, o Banco de Portugal procedeu, em 26 de Dezembro à abertura de um processo de contra-ordenação ao BCP e a membros dos seus órgãos sociais, com base em factos relacionados com 17 entidades off-shore cuja natureza e actividade foram sempre ocultadas pelo BCP ao Banco de Portugal, nomeadamente em anteriores inspecções», diz a entidade reguladora num comunicado divulgado hoje.
«São esses novos factos, apurados a partir de denúncia recente, que justificam toda a actuação que o Banco de Portugal tem conduzido sobre este assunto», explica a entidade presidida por Vitor Constâncio.
«Não é a reconsideração de factos conhecidos e analisados no passado que fundamenta a intervenção que o Banco agora desencadeou e que prosseguirá até ao completo apuramento das responsabilidades no presente caso», esclarece o Banco de Portugal, refutando assim algumas referências feitas nos últimos dias nesse sentido no meio político e também financeiro.
Nenhum membro dos órgãos sociais do BCP está actualmente inibido de concorrer ou exercer funções no sistema bancário, «até à conclusão dos processos legalmente exigíveis», diz o Banco de Portugal, mas chamando a atenção para «os riscos que decorrem do eventual envolvimento nos factos sob investigação que se vier a apurar».
«A integridade do processo de supervisão é importante para a estabilidade e isso justifica o carácter especial desta comunicação, no quadro da discrição que o Banco de Portugal tem procurado manter na actual situação», defende ainda a entidade presidida por Vitor Constâncio.
A entidade supervisora do sistema financeiro, reafirma ainda, nesse contexto, que «o BCP está em condições de prosseguir com normalidade a sua actividade», apesar de estar sob investigação.