O bastonário da Ordem dos Advogados explicou que não está previsto na legislação portuguesa o estatuto de arrependido, que Carolina Salgado pretende obter. Contudo, Rogério Alves lembrou que poder haver atenuação de pena para os arguidos que ajudem na descoberta da verdade.
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O bastonário da Ordem dos Advogados clarificou que não existe estatuto de arrependido na legislação portuguesa, podendo, no entanto, haver benefícios para quem colabore com as autoridades na descoberta da verdade.
«O que há é uma previsão da lei que atribui, chamemos-lhe assim, benefícios a quem, sendo arguido e estando acusado num processo, se disponha a colaborar com as autoridades», explicou Rogério Alves.
Estes benefícios poderão resultar numa «atenuação especial» da pena, que «poderá chegar à isenção, por se reconhecer e por ser reconhecido pelo próprio tribunal que a intervenção dessa pessoa foi essencial ou muito importante, muito significativa ou decisiva para a descoberta da verdade».
Estes comentários de Rogério Alves surgem após Carolina Salgado, ex-companheira do presidente do FC Porto, Pinto da Costa, ter pedido o estatuto de arrependida, tendo-se disponibilizado a contar tudo o que sabe sobre o processo «Apito Dourado».