O Bloco de Esquerda vai apresentar esta quarta-feira, na Assembleia da República, uma proposta que consagra uma Carta de Direitos de Acesso à Saúde. A ideia é obrigar os hospitais e centros de saúde a afixar o tempo que cada utente terá de esperar por tratamentos ou exames.
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A Assembleia da República vai discutir hoje uma proposta do Bloco de Esquerda para obrigar os hospitais e centros de saúde a afixar o tempo que cada utente terá de esperar por tratamentos ou exames.
Segundo adianta o «Diário de Notícias», a proposta do BE para que seja estipulado o tempo de espera para uma cirurgia, um internamento, uma consulta ou um exame contará com o voto favorável do PS.
Em declarações à TSF, o deputado do BE João Semedo disse que «o bjectivo desta medida consiste em que o cidadão, quando se dirige a um hospital ou centro de saúde, lhe digam exactamente quanto tempo vai ter de esperar».
Na eventualidade de o prazo não ser respeitado, o BE defende que o utente seja indemnizado, em virtude de eventuais prejuízos para a saúde.
De acordo com o DN, a Carta dos Direitos de Acesso à Saúde estabelece que o Governo tem como obrigação definir anualmente um tempo de espera máximo para cada acto médico praticado no Serviço Nacional de Saúde, incluindo os de carácter de urgência.