A Comissão Europeia propôs, esta quarta-feira, a prorrogação por dois anos, da aplicação de uma taxa reduzida de IVA para alguns serviços com uma intensidade elevada de mão-de-obra.
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A Comissão Europeia (CE) propôs, esta quarta-feira, a prorrogação por dois anos - até 31 de Dezembro de 2005 - da aplicação da taxa de IVA reduzido em determinados serviços com uma intensidade elevada de mão-de-obra.
Em princípio, a proposta não terá dificuldade em ser aprovada pelos governos europeus, uma vez que foram os ministros das Finanças dos Quinze que, em Novembro, pediram à CE para propor a extensão desta medida experimental, que deveria acabar no final de 2003.
A criação de postos de trabalho foi a razão que motivou a aprovação, em 2000, de uma proposta da CE no sentido de se estabelecer uma lista de serviços com elevada intensidade do factor trabalho elegíveis para uma taxa reduzida de IVA.
Em Portugal, irão continuar a beneficiar da medida os serviços em obras de reparação de residências particulares, excluindo os materiais que representam uma parte significativa do valor do serviço prestado e os serviços de assistência ao domicílio.