A Comissão Europeia notificou Portugal para alterar o regime de tributação de IVA na cobrança de portagens nas travessias do Tejo. A notícia é avançada pelo «Jornal de Negócios», segundo o qual esta exigência pode obrigar a aumentos nas duas travessias.
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As exigências de Bruxelas poderão, na pior das hipóteses, obrigar a um aumento de 15 cêntimos no custo da travessia da ponte 25 de Abril e de 25 cêntimos na Vasco da Gama.
De acordo com o jornal, a notificação seguiu quarta-feira para as autoridades portuguesas, que têm agora dois meses para clarificar as regras de tributação fiscal naquelas duas acessibilidades.
Segundo Bruxelas, a actual taxa reduzida de cinco por cento existente nas duas travessias significa uma «violação das regras comunitárias na matéria, em concreto da sexta directiva do IVA».
O Jornal de Negócios explica que «a situação fiscal é irregular, na medida em que as portagens jamais poderão beneficiar de uma taxa de IVA reduzida, no estando, aliás, incluídas no chamado Anexo H, onde estão listados todos os bens e serviços que nos países da União Europeia podem beneficiar de uma fiscalidade mais leve».
Perante este cenário, é também o Jornal de Negócios que avança as duas alternativas: ou o governo admite que as duas pontes são infra-estruturas públicas mas exploradas por privados e cobra uma taxa de 19 por cento, ou assume-as como bem público, exploradas por «entidades governamentais ou outras reguladas pelo Direito Público», não sendo por isso passíveis de tributação.
No caso da primeira hipótese, e do actual regime de tributação passar de cinco para 19 por cento, a portagem para um veículo classe 1 na ponte 25 de Abril passaria dos actuais 1,05 euros para 1,20, ou seja, um aumento de 15 cêntimos. No caso da travessia pela Vasco da Gama, o condutor de um veículo ligeiro de passageiros, que paga actualmente 1,85 euros, passaria a desembolsar 2,10 euros, ou seja, um aumento de 25 cêntimos.
Esta é a segunda vez que a Comissão Europeia abre um processo contra Portugal por causa do IVA nas portagens sobre o Tejo, sendo que em 2001 o Tribunal Europeu de Justiça acabou por não dar seguimento ao processo, por considerá-lo falho de fundamentação sólida.