O bastonário da Ordem dos Advogados (AO), José Miguel Júdice, considerou hoje «inadmissível» o estado da cadeia de Monsanto, em Lisboa, apoiando a ideia dos Serviços Prisionais em encerrar a prisão no primeiro trimestre de 2004.
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José Miguel Júdice após uma visita de quase duas horas ao Estabelecimento Prisional de Monsanto (EPM), afirmou que na sua perspectiva, «não tem as mínimas condições humanas» para funcionar.
Segundo Júdice, trata-se de uma prisão «terrível» em que há sobrelotação (18,7 por cento), falta de salubridade e «uma zona muito grande onde não há sequer água quente».
O bastonário referiu ainda que «não tinha a ideia de que era tão mau», alertando ainda que «há visitas guiadas aos museus, por isso devem haver visitas guiadas às prisões também».
Miranda Pereira, director-geral dos Serviços Prisionais, que acompanhou José Miguel Júdice, indicou haver a intenção de fechar a cadeia no primeiro trimestre de 2004, para obras, confirmando estar programado para aquele local a construção de um «Estabelecimento de Segurança Especial».
De acordo com o mesmo responsável os reclusos serão transferidos para outras cadeias e Lisboa, designadamente para a nova prisão da Carregueira, em Belas, no concelho de Sintra.
O EPM conta actualmente com 197 presos (187 condenados e 10 preventivos), estando 30 deles em Regime Aberto Voltado para o Exterior (RAVE), o que lhes permite sair entre as 08:00 e as 17:00, para trabalharem em instituições com protocolos com os serviços prisionais.
Uma fonte dos Serviços Prisionais recordou que a cadeia foi mandada encerrar em 1994/5 pelo então ministro da Justiça Laborinho Lúcio, mas foi reaberta em 1998 para receber reclusos em RAVE, passando rapidamente a receber reclusos de outro tipo.
Quanto à gestão pública-privada das cadeias num futuro próximo, Miranda Pereira revelou apenas que a curto prazo está previsto a participação da Misericórdia do Porto na gestão da cadeia feminina no norte, em Santa Cruz do Bispo, Matosinhos.