A Câmara Municipal de Lisboa acusa o Governo de não estar a fazer o que lhe compete. A autarquia reage desta forma às críticas do ministro das Obras Públicas, Mário Lino, que considera irresponsável a aprovação do loteamento de Marvila.
Corpo do artigo
A Câmara de Lisboa acusa o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de desconhecer as obrigações legais que tem ao alcance dele.
Mário Lino aponta sempre para a existência de um parecer desfavorável da REFER ao loteamento de Marvila, onde o Governo prevê a construção dos acesso à terceira travessia sobre o Tejo que vai comportar o TGV.
Em comunicado a autarquia esclarece que o parecer negativo a que o ministro se refere diz respeito a uma urbanização projectada para terrenos ao lado da antiga fábrica nacional de Sabões, um projecto que está suspenso.
Quanto ao loteamento aprovado ontem pela Câmara está agora dependente de um acordo a celebrar entre o promotor da urbanização e a REFER, sendo que está última terá primeiro que emitir um parecer positivo.
A autarquia sustenta assim que ao contrário do Governo actuou sempre com cautela e afirma que compete ao Executivo estabelecer medidas preventivas nas áreas onde vão realizar-se investimentos de carácter nacional.
Para a Câmara Municipal de Lisboa os requisitos anteriores não foram cumpridos. O Governo não accionou quaisquer medidas e ainda quer passar essa obrigação para a autarquia, diz o comunicado.
Na nota pode ainda ler-se que a proposta aprovada na quarta-feira está em conformidade com o Plano Director Municipal de Lisboa, dando execução ao plano de urbanização do Vale de Chelas, não pondo em causa a estrutura do território.
A Câmara de Lisboa considera que «a dinâmica da cidade não tem de se subordinar à omissão do Governo que ao contrário da autarquia não faz o que lhe compete».
Antes Mário Lino afirmou que a informação que a autarquia tinha disponível sobre a terceira travessia sobre o Tejo deveria ter sido suficiente para que a decisão sobre o loteamento fosse negativa.
Esta quinta-feira, o líder da concelhia do PS em Lisboa pediu a retirada do pelouro do urbanismo à vereadora Gabriela Seabra.
Miguel Coelho argumenta que depois da decisão de permitir o loteamento do espaço destinado à nova travessia sobre o Tejo e ao Comboio de Alta Velocidade, a autarquia fica numa posição delicada para negociar com o Governo fundos para o Projecto de Revitalização da Baixa.
Do outro lado da barricada, o deputado do PSD Luís Rodrigues acusou o Governo de «estar a fazer uma guerra partidária» contra a autarquia de Lisboa.
Os sociais-democratas pretendem que a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, se desloque ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre este caso.