O Presidente da República, Cavaco Silva, fez um apelo ao «diálogo construtivo e leal» entre os Governos da República e da Madeira a propósito da aplicação da lei do aborto na região.
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«O Presidente da República favorece o diálogo construtivo e leal entre os órgãos do Governo Regional e os órgãos do Governo da República», afirmou Cavaco Silva, no final da cerimónia da entrega do Prémio Carreira da Trienal Internacional de Arquitectura de Lisboa, no Museu da Electricidade.
Sem comentar a troca de palavras entre o primeiro-ministro, José Sócrates, que considerou inadmissível a resistência do executivo regional de Alberto João Jardim, que se recusa a aplicar a lei, Cavaco Silva fez também um apelo ao «diálogo» entre as autoridades de saúde da região e nacionais.
«A palavra do Presidente tem que ser no sentido da cooperação e do diálogo e não na divisão», insistiu, na primeira vez que se pronunciou sobre a polémica.
O Governo da Madeira, de Alberto João Jardim, recusa aplicar a nova lei da interrupção voluntária da gravidez enquanto o Tribunal Constitucional não se pronunciar sobre o diploma, alegando também dificuldades financeiras dado que a lei entra em vigor a meio do ano orçamental.
Esta atitude foi criticada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, numa entrevista à SIC, na quarta-feira à noite: «Esse é um caso sério e considero-o inadmissível».