O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, concedeu esta sexta-feira 34 indultos, 28 de redução parcial de penas de prisão e seis de revogação da pena de expulsão.
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O ministro da Justiça, Alberto Costa, foi recebido em Belém pelo chefe de Estado, para proceder à concessão de indultos, tradicional nesta época do ano.
Em 2006 foram apreciados 816 pedidos, tendo sido concedidos apenas 34.
A decisão do Presidente da República foi tomada com base nos pareceres dos Magistrados dos Tribunais de Execução das penas, dos Directores e dos Serviços de educação e Ensino dos Estabelecimentos Prisionais e do
Razões humanitárias e situações nas quais foi tomado em especial consideração o esforço desenvolvido pelos requerentes, constituíram os fundamentos que estiveram na base das medidas de clemência concedidas.
O indulto é uma medida individual de clemência concedida pelo Chefe de Estado, prevista na Constituição, e que pode abranger não só o perdão total ou parcial da pena de prisão, mas também a revogação de penas acessórias de expulsão do país aplicadas a reclusos de nacionalidade estrangeira.
Pode ainda traduzir-se na comutação da pena, com a substituição de uma pena por outra menos grave. Em quaisquer dos casos, os indultos só se aplicam a reclusos cuja sentença já transitou em julgado.
O pedido de indulto, que pode ser feito também por familiares ou representantes dos reclusos, é dirigido ao ministro da Justiça até 31 de Maio de cada ano e após uma decisão tomada em Belém assume a forma de decreto presidencial, publicado em Diário da República.