O CDS-PP quer que o Governo seja penalizado e chamado à responsabilidade por não ter publicado até hoje o valor dos aumentos das pensões de reformas. O prazo terminava esta segunda-feira.
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O CDS-PP denuncia que o Governo não cumpriu mais uma vez a palavra assumida em matéria de pensões de reforma.
Os populares recordam que o Governo tinha-se comprometido a publicar até ao último dia do ano, em Diário da República. o valor do aumento das pensões, mas acabou por não o fazer.
Mota Soares, deputado do CDS-PP, adianta que há uma lei de 2006 que determina que o valor dos aumentos seja publicado até 31 de Dezembro de 2007.
Por isso, o deputado diz que o Governo está a cometer uma ilegalidade e por isso deve ser penalizado.
«Vamos propor à Assembleia da República um aditamento a esta lei em que haja uma penalização para o Governo que é a de pagar um dia de pensão de reforma por cada dia de atraso», defende.
O deputado do CDS-PP considera que este é um caso «grave e sério». Mota Soares salienta que estão em causa dois milhões de pensionistas.
«Estamos a falar de dois milhões de portugueses, muitos deles com dificuldades para chegarem ao fim do mês com o valor da sua pensão de reforma», realça.
Perante esta denúncia do CDS-PP, a TSF quis ouvir a posição do Governo.
Fonte do ministério de Vieira da Silva afirma que o Executivo vai respeitar a lei e que estas questões estão previstas na mesma, pelo que não existe motivo para este «alarido» do CDS-PP.
Os pensionistas portugueses vão, assim, receber já em Janeiro as pensões com os aumentos definidos na lei de acordo com o indexante, tendo em conta a inflação e o valor de crescimento PIB.