O CDS-PP reiterou esta quarta-feira que está contra a criação de salas de injecção assistida e instalação de máquinas de troca de seringas nas prisões, desafiando o Governo a aumentar o número de efectivos do corpo da Guarda Prisional.
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O Plano Nacional contra a Droga e as Toxicodependências foi aprovado a 24 de Agosto em Conselho de Ministros e prevê, entre outras medidas, a criação de salas de injecção assistida e a instalação de máquinas de troca de seringas num prazo de dois anos, depois de identificados locais prioritários.
«O sistema prisional tem de ser um local onde o cidadão se possa recuperar e não um espaço onde o que é penalizado lá fora seja lícito», afirmou o deputado Hélder Amaral, no final de uma reunião com representantes do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, na Assembleia da República.
Para o deputado democrata-cristão, as medidas anunciadas pelo executivo são «um sinal errado e uma resposta errada».
«O que gostaria de ver seria cada vez mais alas prisionais livres de drogas e não salas de chuto», frisou Hélder Amaral, justificando que estas medidas estão «desfasadas no tempo» porque «o número de reclusos que recorre a drogas injectáveis tem vindo a diminuir».
Por outro lado, o CDS manifestou a sua preocupação com a «manifesta falta de pessoal» nos quadros da Guarda Prisional e anunciou que vai apresentar um requerimento aos ministérios das Finanças e da Justiça exigindo que o quadro dos guardas prisionais seja alargado.
«Continuam a haver guardas prisionais que fazem horas extraordinárias que não são remuneradas, o que pode até pôr em causa as condições de segurança das prisões», disse o presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro.
Esta foi também uma das preocupações destacada pelos representantes do Sindicato, no final da audiência, que sublinharam estarem já a trabalhar «abaixo da linha de água».
«É urgente haver descongelamento das vagas no corpo da Guarda Prisional», defendeu Guilherme Pedro, da direcção do Sindicato da Guarda Prisional.
Sobre a previsível introdução de máquinas de troca de seringas e da criação de salas de injecção assistida, os representantes sindicais reiteraram a sua objecção, considerando tratar-se de «medidas desadequadas no contexto actual».