O comissário europeu da Justiça ameaçou, esta segunda-feira, os Estados-membros com a perda do direito de voto no Conselho Europeu, caso seja confirmada a existência de prisões secretas da CIA no seu território.
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À margem de uma conferência de especialistas de defesa da União Europeia, Franco Frattini disse que «se as acusações forem verdadeiras», irá propor ao Conselho Europeu «sérias consequências», incluindo a suspensão dos direitos de voto.
A ameaça é feita com base nos artigos do Tratado de Nice, que obrigam os Estados membros a respeitar os fundamentos da liberdade e os direitos humanos, assim como no artigo 7º que autoriza o Conselho Europeu a privar de direito de voto os Estados que os não respeitarem.
Na semana passada, o director-geral de Justiça e assuntos Internos questionou os EUA sobre o tema das prisões secretas e foi-lhe dito que o Governo norte-americano precisava de tempo para responder à pergunta.