A Concordata entre o Estado português e a Santa Sé ainda não tem regulamentação, apesar de já ter sido assinada há quatro anos. O presidente da delegação da Santa Sé na Comissão Paritária anunciou que já um «consenso» relativamente à declaração da nulidade do casamento.
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A Concordata entre o Estado português e a Santa Sé, um texto de 33 artigos de Direito Internacional, ainda aguarda regulamentação apesar de já ter sido assinada há exactamente quatro anos.
Esta situação levou a algum desconforto por parte da Igreja Católica, em particular por causa d nulidade do casamento, a fiscalidade e os dias festivos, bem como a assistência religiosas na Forças Armadas, o ensino da religião nas escolas públicas e os centros sociais e paroquiais.
Em declarações à agência Ecclesia, o presidente da delegação da Santa Sé na Comissão Paritária revelou que os artigos da Concordata que necessitam de regulamentação perfazem uma lista grande e tocam quase todos os ministérios do Governo.
D. João Alves classificou o texto como «suficiente claro e conciso», mas recordou que «é uma regulamentação que tem as suas dificuldades», muito embora esteja «bastante adiantada» por que tem havido diálogo.
O bispo emérito de Coimbra falou ainda sobre os acontecimentos que têm vindo a adiar a entrada em vigor da regulamentação, recordando que «meteram-se férias e deu-se a queda de um governo e o começo do outro».
D. João Alves revelou ainda que se «conseguiu um consenso» relativamente à declaração da nulidade do casamento, um entendimento que «oportunamente será divulgado».