O Conselho Nacional da Água debate hoje as consequências para Portugal do Plano Nacional Hidrológico espanhol. O Instituto Nacional da Água diz que o parecer do é inócuo dado que não existem consequências directas.
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O Conselho Nacional da Água debate hoje as consequências para Portugal do Plano Nacional Hidrológico de Espanha, penúltimo passo antes de um parecer oficial do governo português.
O presidente do Instituto Nacional da Água (INA), Mineiro Aires, afirmou à agência Lusa que o INA já elaborou um relatório de apreciação sobre o plano hidrológico espanhol e que esse documento servirá de base à próxima reunião do Conselho Nacional da Água.
«O parecer do INA é inócuo, uma vez que a solução do governo espanhol baseia-se apenas em transvases no rio Ebro, sem consequências directas para o nosso país. E, se no futuro, os espanhóis cumprirem o previsto na Convenção da Água sobre rios partilhados, nada teremos a opor», afirmou.
O plano espanhol, entregue às autoridades portuguesas - conforme previsto naquela convenção luso-espanhola - no passado dia 06 de Setembro, desaconselha os transvases no Douro e Tejo por razões ambientais, técnicas e de custos, privilegiando em alternativa transvases no Ebro.
Após o parecer do Conselho da Água - um órgão consultivo composto por representantes das associações ambientalistas, empresas do sector da água e autarquias, e presidido pelo ministro do Ambiente - o ministro José Sócrates vai submeter o Plano espanhol à apreciação da Assembleia da República.
«Só depois dos pareceres do conselho consultivo e do parlamento será elaborado o parecer oficial do governo português sobre o Plano Hidrológico espanhol, tendo em vista nomeadamente a avaliação das suas consequências para os rios internacionais», adiantou Mineiro Aires.