O Tratado Constitucional Europeu será uma das prioridades durante a presidência portuguesa, durante o segundo semestre de 2007. Portugal terá assim a «responsabilidade acrescida» de tentar «encontrar o consenso» entre os 25.
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O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus afirmou, esta terça-feira, que o Tratado Constitucional da União Europeia será «certamente um dos dossiers fundamentais» a tratar durante a presidência portuguesa da UE, no segundo semestre de 2007.
Após o processo de ratificação ter sido travado em 2005 com a vitória do «não» nos referendos na França e na Holanda, o Tratado Constitucional Europeu será retomado nos próximos 18 meses, durante as presidências da Alemanha, Portugal e Eslovénia.
A participação de Portugal neste tema vai estar, no entanto, condicionada pelo relatório final que será aprovado no final da presidência alemã, alertou Manuel Lobo Antunes, numa audição na Comissão parlamentar de Assuntos Europeus sobre o Conselho Europeu de quinta e sexta-feira.
Portugal espera que o relatório «não contenha apenas uma síntese das várias tendências» mas que conte também com «propostas práticas de como ultrapassar este impasse», disse.
Para o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Portugal terá a «responsabilidade acrescida» de tentar «encontrar o consenso», através de uma «plataforma na qual todos os Estados-membros se revejam».
Apesar de Portugal apoiar o Tratado Constitucional Europeu, Manuel Lobo Antunes adianta que a proposta tem «graves dificuldades», sendo necessário encontrar uma solução para «ultrapassar o impasse».