O ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Fernando Negrão, garantiu esta segunda-feira que o processo de convergência das pensões mínimas com o salário mínimo nacional vai estar concluído em 2006.
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«O Governo compromete-se a levar a cabo a convergência das pensões com o salário mínimo nacional em 2006», disse o ministro Fernando Negrão durante a discussão do Orçamento de Estado para 2005 na comissão parlamentar de Economia e Finanças.
O OE para 2005 prevê 50 milhões de euros para a concretização de 64 por cento da convergência das pensões, contra os 61 por cento concretizados este ano.
Em 2006, o OE vai ter que concluir o restante, ou seja, 36 por cento, o que significa que o montante previsto será «substancialmente superior ao de 2005», explicou Fernando Negrão.
De acordo com o ministro, já foi atingida a convergência das pensões com o salário mínimo em três escalões: com menos de 15 anos de carreira contributiva, entre 29 e 30 anos e com 40 ou mais anos de descontos.
Fernando Negrão adiantou que o escalão dos 31 anos é o que exige maior esforço.
A convergência das pensões foi precisamente o assunto que suscitou mais dúvidas aos deputados da oposição.
Artur Penedos, do PS, questionou como será possível garantir a convergência se as despesas com as pensões vão aumentar 8,1 por cento em 2005, enquanto o acréscimo é inferior à diferença entre 2003 e 2004.
Por seu turno, o deputado do PCP Bernardino Soares alertou que o aumento de 61 por cento (em 2004) para 64 por cento (em 2005) quer dizer que em 2006 o «acréscimo vai ser brutal».