Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Penal, durante o fim-de-semana foram libertados mais de uma centena de presos preventivos. Maria José Morgado e Marcelo Rebelo de Sousa juntam-se ao coro de críticas e lamentam a aplicação apressada das novas regras.
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Maria José Morgado, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, receia que a Justiça fique ainda mais lenta com a entrada em vigor do novo Código de Processo Penal.
Ouvida pela TSF, a magistrada lamenta que o Governo não tenha acautelado a necessária informatização dos serviços do Ministério Público.
«Não se fez coincidir, e isso era possível ter sido executado, a informatização do Ministério Público, das polícias e dos juízes de instrução criminal, ao nível do inquérito crime, a informatização para execução dos actos processuais em tempo rápido», disse.
«Estando essa informatização gravemente atrasada, do meu ponto de vista, evidentemente vamos ter mais papel, mais papel e mais papel, na medida em que o número de actos em que é obrigatória a intervenção dos juízes de instrução criminal e do Ministério Público, quando a policia está a investigar, aumenta o número de processos e o numero de notificações...», explicou a magistrada.
Segundo Maria José Morgado, nesta altura, cada departamento de investigação funciona como uma ilha sem hipótese de cruzamento de dados entre polícias, Ministério Público e juízes de instrução criminal.
As novas regras, diz Morgado, vêm aumentar a burocracia, situação que pode levar a investigação criminal ao colapso.
Com a entrada em vigor no passado sábado, do novo Código de Processo Penal, mais de uma centena de presos preventivos foram libertados.
Paulo Rodrigues, da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, mostra-se indignado com a situação considerando que está a ser dado um sinal de impunidade aos criminosos.
Na próxima sexta-feira poderá ser libertado o homem que, há dois anos, matou dois agentes da PSP na Amadora. Paulo Rodrigues receia que possa surgir a tentação dos cidadãos quererem fazer justiça pelas próprias mãos.
O ministro da Justiça tem rejeitado as críticas ao novo Código de Processo Penal lembrando que o novo diploma resultou de um consenso na Assembleia da República, tendo sido amplamente discutido entre a comunidade jurídica.
Domingo à noite, na RTP, Marcelo Rebelo de Sousa classificou a rápida entrada em vigo do novo código de erro monumental dizendo, também, estranhar o comportamento do Presidente da República.