As críticas apontadas pelo ministro Gomes da Silva aos comentários de Marcelo Rebelo de Sousa constituem uma tentativa de pressão ilegítima. A conclusão é da Alta Autoridade para a Comunicação Social feita após a análise do caso.
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A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) divulgou, esta quarta-feira, as conclusões do relatório sobre o chamado «Caso Marcelo», considerando que as críticas do ministro Rui Gomes da Silva aos comentários políticos de Marcelo Rebelo de Sousa na TVI configuram uma «tentativa de pressão ilegítima» sobre o grupo que detém a TVI, a Media Capital.
No seu relatório, que Artur Portela resumiu aos jornalistas, a AACS avança, ainda, que as palavras de Gomes da Silva «colidem com a independência» dos órgãos de comunicação social e que «não se aplica a um comentário político, tal como a uma coluna de opinião num jornal, a exigência técnica e deontológica do contraditório».
No seu relatório, a AACS também se pronunciou sobre as declarações do ministro de Estado e da Presidência, Morais Sarmento, a propósito do modelo de serviço público da RTP, concluindo que estas responsabilizam todo o Governo e afectam a independência dos órgãos de comunicação social.
Segundo aquele organismo, as declarações de Morais Sarmento afectam também «a liberdade de programação e de informação e a autonomia das direcções» daqueles órgãos.