O ministro das Finanças reafirmou esta segunda-feira que o objectivo a médio prazo para redução do défice é atingir os 0,5 por cento, chegando aos 2,6 por cento já em 2008.
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Fernando Teixeira dos Santos, que falava na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento de Estado (OE) para 2007, manteve assim os compromissos assumidos com a União Europeia, no quadro do programa de estabilidade e crescimento.
A previsão para 2008 revela um esforço maior que o estabelecido no OE de 2007.
No quadro apresentado pelo ministro de Estado e das Finanças com valores previstos para os próximos anos, o défice deverá reduzir-se em 0,9 pontos percentuais em 2007, para 3,7 por cento do Produto Interno Bruto, e em 1,1 pontos percentuais em 2008, para 2,6.
O valor indicado por Teixeira dos Santos para 2009 é de 1,5 por cento do PIB.
Teixeira dos Santos qualificou a proposta de OE para 2007, que hoje apresentou na Assembleia da República, de "credível, rigorosa e orientada para o crescimento da economia" e referiu, em conferência de imprensa, quais os principais pontos em que assenta.
As reformas da Administração Pública, que está já em curso, segundo o ministro, e da Segurança Social, já acordada com os parceiros sociais, «excepto um», estão no topo.
As revisões dos regimes das finanças das regiões autónomas e das autarquias, a redução das despesas de funcionamento dos ministérios, a moderação salarial, traduzida na já proposta de aumento salarial de 1,5 por cento (abaixo da inflação) e o controlo da execução orçamental são outros pontos essenciais, segundo Teixeira dos Santos, para cumprir as metas estabelecidas.
«É um orçamento de prioridades», que «não visa baixar ou reduzir o défice de qualquer maneira», disse o ministro, que garantiu que projectos como a OTA ou o TGV «não estão em causa» apesar de haver uma contenção da despesa «em todos os domínios».