O director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) garante que nunca teve conhecimento de quaisquer irregularidades relacionadas com os alegados voos da CIA que passaram por Portugal.
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Manuel Palos assegurou, esta terça-feira, que a fiscalização cumpre a lei nacional e internacional, esclarecendo que o SEF apenas pode controlar pessoas.
«O SEF não controla voos, nem aeronaves, controla pessoas, através dos circuitos normais que estão estabelecidos quer ao nível da legislação nacional quer da internacional», alertou.
O responsável garantiu ainda que «todas as pessoas que desembarcaram e que manifestaram intenção de entrar em território nacional foram controladas pelo SEF».
No entanto, Manuel Palos referiu, por exemplo, no que se refere ao aeroporto de Santa Maria, nos Açores, que a maioria dos voos são de escala técnica, como tal não há desembarque de passageiros e por isso não se verifica controlo por parte do SEF.
O director-geral disse também que recebeu indicações do Governo para reforçar a fiscalização a voos de escala técnica, aviões com matrícula identificadas como sendo da CIA e até mesmo voos particulares.
As declarações de Manuel Palos foram feitas numa audição parlamentar conjunta das comissões dos Assuntos Constitucionais e Negócios Estrangeiros, realizada a pedido do PS.
Nesta ocasião, o deputado do Bloco de Esquerda, Fernando Rosas, considerou que «o sistema tem muitos buracos».
«Há possibilidade de haver aeronaves que passam por este país sem controlo absolutamente nenhum de passageiros que não manifestem intenção de entrar em Portugal», alertou.
Por sua vez, o deputado do PCP Jorge Machado questionou o director do SEF sobre quem determina o grau de risco de cada voo.
«Não consigo perceber como é que não se acendem luzes vermelhas no SEF face a voos que aterram em Lisboa provenientes de Guantanamo», disse.
Pelo PS, o deputado Vera Jardim deu conta das preocupações do seu partido nesta matéria, enumerando vários voos que, pela sua origem, destino ou utilização repetida da mesma aeronave, poderiam ter causado alguma «estranheza» ao SEF.
«Não se trata só dos alegados voos da CIA, trata-se disso e muito mais. Não estamos livres de aparecerem aeronaves a fazerem tráficos de pessoas», alertou.