Um quinto do valor pago pelo Estado aos convencionados corresponde a serviços que nunca foram prestados, concluiu a Entidade Reguladora da Saúde. Segundo um relatório da ERS, citado pelo «Público», a impossibilidade de o Estado celebrar novas convenções está na origem desta situação.
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A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) diz que um quinto do valor pago pelo Estado aos convencionados corresponde a serviços que na realidade nunca foram prestados, noticia o jornal «Público».
De acordo com este relatório, a impossibilidade de o Estado celebrar novas convenções, o que não pode ser feito há bastantes anos, e a falta de actualização dos preços dos actos praticados estão na origem do «aparecimento de um sentimento de injustiça que fomenta a fraude generalizada».
Ainda segundo este relatório, citado por este matutino, a ERS faz ainda notar no relatório que apresentará dentro de alguns dias que existe falta de fiscalização, o que facilita o surgimento de situações ilícitas.
Este relatório será apresentado no decurso de um fórum que deverá terminar com a apresentação de uma proposta de reestruturação de todo o sector, que representa 9,6 por cento da despesa total do Serviço nacional de Saúde.
A ERS diz que as regras das convenções datam de meados da década de 80, não tendo sido na sua maioria sido actualizados, apesar da existência de um decreto-lei de 97/98 que obriga a que estas tivessem de ser revistas no prazo de 180 dias.
A maior dos prestadores são entidades com mais de duas décadas com uma situação de privilégio que levam a que por vezes se façam «trespasses de convenções a preços elevados», acrescenta o documento da ERS.