O secretário-geral do PSD, Ribau Esteves, desvalorizou esta terça-feira que o líder do partido fique de fora do Conselho de Estado, salientando que não se trata de uma «matéria relevante» para a direcção social-democrata.
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«Não vamos alimentar esta questão na praça pública. A matéria não é relevante para nós», afirmou Ribau Esteves, em declarações aos jornalistas à entrada para a reunião do conselho nacional do partido, que decorre num hotel em Lisboa.
Numa nota distribuída aos jornalistas hoje ao final da tarde, o secretário-geral do PSD já tinha anunciado que o partido tinha desistido de continuar a trabalhar numa solução para permitir a entrada do líder do partido, Luís Filipe Menezes, no Conselho de Estado, depois de Marques Mendes ter renunciado ao cargo.
A Constituição estabelece que integram o Conselho de Estado o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos Governos Regionais e os antigos Presidentes da República.
Além disso, o Presidente da República designa cinco membros por um período correspondente ao do seu mandato e a Assembleia da República elege outros cinco pelo período correspondente à duração da legislatura.
De acordo com o «Estatuto dos Membros do Conselho de Estado», estes dez conselheiros de Estado podem renunciar ao mandato, como fez o ex-presidente do PSD, Marques Mendes.
Se tiverem sido designados pelo Presidente da República, cabe-lhe escolher os substitutos. Se tiverem sido eleitos pelo Parlamento, como é o caso de Marques Mendes, são substituídos pelos nomes seguintes da lista.
Assim, a lei exclui a entrada do novo presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, para o lugar de Marques Mendes, mesmo que todos os suplentes da lista eleita pela Assembleia da República - Gomes Canotilho, António Capucho, Vera Jardim e Guilherme Silva - renunciassem ao cargo.
O autarca de Cascais António Capucho deverá agora ser o substituto de Marques Mendes no Conselho de Estado.