O Eurostat vai aceitar incluir no Orçamento de Estado de 2003 as receitas da titularização de créditos do Estado e da Segurança Social. Uma decisão que pode ajudar Portugal a manter o défice público abaixo dos três por cento.
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O Eurostat vai aceitar incluir no Orçamento de Estado de 2003 as receitas de titularização de créditos do Estado e da Segurança Social, de acordo com o porta-voz do Ministério das Finanças.
Questionado sobre se estão reunidas as condições para o Eurostat aprovar o registo da operação de titularização com o Citigroup, o porta-voz respondeu afirmativamente, adiantando que «a validação final ocorrerá no contexto do próximo reporte no âmbito do procedimento dos défices excessivos, em Março».
De acordo com a portaria publicada quinta-feira, em Diário da República, o Executivo prepara-se para vender a privados, até ao final do ano, 11,45 mil milhões de euros de créditos vencidos da Segurança Social e do Estado, por 1,76 mil milhões de euros.
O valor nominal dos créditos fixados foi de 9,44 mil milhões
para créditos do Estado e 2 mil milhões para dívidas à Segurança Social.
A receita extraordinária da operação de cessão de créditos
(1,76 mil milhões de euros) acrescida do encaixe de 930 milhões de euros decorrentes da integração do fundo de pensões dos CTT na Caixa Geral de Aposentações, vai permitir ao Governo angariar um total de 2,69 mil milhões de euros em receitas não previstas.
Estas representam 2,04 por cento do Produto Interno Bruto
(PIB) e vão permitir ao Estado encerrar 2003 com um défice público perto do objectivo de 2,9 por cento.
Sem medidas extraordinárias, o défice público seria, em 2003, perto de cinco por cento, claramente acima da meta dos três por cento estabelecida pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.