O bastonário da Ordem dos Médicos (OM) considerou, esta quinta-feira, «inaceitável e inútil», até «abusiva», a exigência do ministro da Saúde de alteração do código deontológico da classe, mas afirmou que está prevista para 2008 uma consulta aos clínicos sobre o assunto.
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«Defendemos que é abusiva a imposição do ministro de alteração do código», disse Pedro Nunes numa conferência de imprensa convocada para anunciar que a Ordem dos Médicos não irá alterar o código deontológico para adaptá-lo à legislação actual, como pedira o Governo.
O bastonário esclareceu também que a alteração do código não dependerá da «imposição do Governo ou do ministro», mas sim da vontade dos médicos, acrescentando que está prevista para 2008 uma consulta à classe sobre a sua vontade de manter ou alterar o código.
Sobre o disposto num parecer da emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que refere a necessidade de alteração dos regulamentos da OM onde estes entram em conflito com a lei, Pedro Nunes afirmou que o excerto deve ser entendido não no sentido de alteração, mas no de não aplicabilidade.
«Nós entendemos que a leitura correcta é que os regulamentos carecem de aplicabilidade prática face à lei do país», disse o bastonário, acrescentando, no entanto, que «a liberdade de os médicos estarem de acordo com a lei não é violentada pela existência de um código».
De acordo com Pedro Nunes, o código deontológico não representa mais do que uma enunciação de princípios que devem reger a conduta dos médicos e que nunca esse código se pode sobrepor à legislação vigente.
O bastonário explicou ainda que na prática a alteração do código deontológico não tem quaisquer consequências práticas para os médicos, já que em última análise cabe aos profissionais decidir se praticam ou não o aborto, de acordo com a sua consciência e dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Ainda sobre esta questão o bastonário acrescentou que «nunca a Ordem pôs um processo disciplinar a médicos que cumprissem a lei» em detrimento do código e garantiu que «isso não virá a acontecer».
Pedro Nunes afirma também não estar preocupado com a possibilidade de a recusa da OM em alterar os pontos relativos ao aborto chegar aos tribunais.
Quanto à possibilidade de a posição que assumiu - de não alterar os regulamentos da OM no que ao aborto diz respeito - influenciar negativamente a sua recandidatura à OM, com eleições marcadas para 12 de Dezembro, Pedro Nunes diz que não acredita que isso venha a acontecer.
Relativamente à greve dos clínicos ligados ao Sindicato Independente dos Médicos, marcada para 30 deste mês, o bastonário refere que a OM «não declara, patrocina ou se opõe a greves, só tomando posição quando estas põem em causa a saúde das pessoas».