O presidente da Autoridade para as Condições do Trabalho diz que ainda faltam inspectores para tornar a inspecção mais rigorosa. No Fórum TSF, Paulo Morgado de Carvalho defendeu sanções mais duras para os empregadores que não cumprem a lei.
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O presidente da Autoridade para as Condições no Trabalho admitiu que faltam inspectores para fazer com que a inspecção no sector seja mais rigorosa
No Fórum TSF, Paulo Morgado de Carvalho considerou ainda que a inspecção do trabalho ficará aquém do desejado mesmo com os cem novos inspectores prometidos.
«Neste momento, temos cerca de 280 inspectores. O quadro prevê cerca de 538. Com os cem inspectores que vierem ficaremos com cerca de 380», explicou, numa referência à promessa do ministro do Trabalho em aumentar o número de inspectores.
Paulo Morgado de Carvalho pediu um aumento das sanções contra os empregadores em falta, pois as coimas actuais, mesmo sendo já graves, acabam por não produzir efeitos.
«Eles podem vir a pagar as coimas, mas alguns empregadores que não cumprem a lei continuam a prevaricar», acrescentou o inspector que, no entanto, frisou que muitos empregadores cumprem a lei.
Este responsável defendeu mesmo sanções acessórias para além das coimas e a publicidade das decisões como uma forma de tornar mais efectivas as inspecções com são feitas.
A suspensão da actividade por algum período ou, em alguns casos mais graves, o encerramento, e a perda de benefícios relativamente a subsídios que as empresas possam ter direito foram outras das medidas possíveis defendidas por Paulo Morgado de Carvalho.
Questionado sobre a precariedade do trabalho na Função Público, o presidente da Autoridade para as Condições do Trabalho diz não ter competência para fiscalizar os contratos de trabalho no Estado.