O Governo aprovou, esta quinta-feira, um decreto para a instalação de farmácias, que estarão abertas 24 horas por dia, em hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O objectivo é aumentar a acessibilidade dos cidadãos aos medicamentos.
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No final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência referiu que a medida foi anunciada no início do ano pelo primeiro-ministro, n Assembleia da República, e que faz parte do compromisso com a saúde, assinado entre o Governo e a Associação Nacional de Farmácias.
No entanto, Pedro Silva Pereira não adiantou um calendário em concreto para o começo do funcionamento das farmácias em hospitais, dizendo que o processo de instalação se definirá «progressivamente ao longo de 2007».
De acordo com o governante, a definição do quadro jurídico sobre o regime de instalação, abertura e funcionamento das farmácias nos hospitais «será finalizado pelo Governo muito brevemente».
No processo de instalação destas farmácias em hospitais, Pedro Silva Pereira frisou que o Governo procurará garantir factores como a «transparência na atribuição das concessões, as condições de concorrência e a protecção de interesses legítimos de farmácias instaladas nas imediações dos hospitais».