Fernando Charrua não vai voltar à Direcção Regional de Educação do Norte (DREN). O professor continuará a exercer funções na escola secundária do Porto, segundo o gabinete da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.
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O Ministério da Educação garantiu, esta terça-feira, que a única consequência prática do arquivamento do designado «caso Charrua» é a permanência do docente no estabelecimento de ensino ao qual está afecto.
«Não há qualquer sanção apesar de se ter provado o insulto ao primeiro-ministro, pelo que o docente permanece na escola onde se encontra. O professor estava requisitado e deixou de estar. A requisição dele não foi renovada», segundo uma fonte do Ministério da Educação.
O processo disciplinar instaurado a Fernando Charrua foi arquivado pela ministra da Educação, que decidiu não aplicar qualquer sanção ao professor por considerar que o comentário que fez à licenciatura do primeiro-ministro se enquadra no direito à opinião.
Num despacho datado de segunda-feira e divulgado hoje, Maria de Lurdes Rodrigues defende que «a aplicação de uma sanção disciplinar poderia configurar uma limitação do direito de opinião e de crítica política, naturalmente inaceitável» numa sociedade democrática, uma vez que as declarações de Charrua não visavam um «superior hierárquico directo», mas o primeiro-ministro, José Sócrates.
«Assim, determino o imediato arquivamento do processo», refere Maria de Lurdes Rodrigues.
Apesar de não aplicar qualquer sanção, a ministra afirma ter ficado provado no relatório do processo disciplinar a existência de um insulto ao primeiro-ministro, o que diz desmentir «frontalmente certas versões que circularam na comunicação social», nomeadamente quanto «ao conteúdo alegadamente inócuo ou meramente jocoso das afirmações produzidas».