O primeiro-ministro anunciou, esta quarta-feira, que o novo sistema de contratos institucionais, com base em indicadores de desempenho, vai substituir gradualmente o actual sistema de financiamento. No debate mensal, dedicado à reforma do Ensino Superior, José Sócrates anunciou também mudanças para outras áreas.
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No debate mensal, desta vez dedicado à reforma do Ensino Superior, o primeiro-ministro anunciou que o funcionamento público do Ensino Superior terá um sistema de contratos institucionais, com base em indicadores de desempenho e mecanismos, para premiar a obtenção de fundos próprios por parte das instituições.
A ideia é premiar as universidades com melhores resultados estimulando também a obtenção de fundos.
«Serão introduzidos mecanismos para estimular e premiar a obtenção de fundos próprios por parte das instituições. Financiar universidades segundo os seus resultados e valorizar aquelas que conseguem multiplicar as suas fontes de financiamento é a maneira mais moderna de sustentar o desenvolvimento do Ensino Superior», sustentou José Sócrates durante o discurso de abertura do debate.
No que respeita ao financiamento do Ensino Superior, a intenção do Executivo é reduzir o número de cursos, racionalizar a rede de escolas estimulando as associações e parcerias (sem esquecer o contributo do Ensino Privado), qualificar a gestão e melhorar o desempenho das instituições.
José Sócrates defendeu, também, a manutenção do actual nível de comparticipação das propinas pagas pelos estudantes no financiamento dos cursos do primeiro ciclo do Ensino Superior.
No entanto, Sócrates advertiu que, a prazo, «em função dos resultados e do aumento da frequência, o nível dos recursos deverá crescer em linha com a importância que este sector tem para a modernização do país».
Professores passam a integrar órgão máximo das universidades
Outra das propostas do Governo passa pela alteração da constituição do órgão máximo de cada instituição de ensino (Senado ou Conselho geral). Segundo Sócrates, esta alteração passa pela presença dos professores nesse órgão, o qual deverá ter presença obrigatória de personalidades externas.
«A proposta do Governo é clara: abrir espaço a mais autonomia, mas com responsabilidade e prestação de contas, e permitir diferentes modelos de organização e gestão, mas sujeitos a certas regras comuns», declarou Sócrates.
Pelo novo sistema, o chefe do Governo adiantou que o reitor ou presidente do instituto politécnico deverá ser eleito pelo órgão máximo da instituição, decorrendo a escolha «após processo de selecção, aberto à candidatura de professores de outras instituições».
Acesso e Equidade nas instituições
No seu discurso, o primeiro-ministro referiu-se ainda às condições de acesso e de equidade nas instituições de Ensino Superior.
Na componente do acesso, o Executivo apresenta três apostas: mais alunos nas formações do primeiro ciclo; mais formações dirigidas aos adultos que procuram formação ao longo da vida; e a redução do insucesso escolar.
No capítulo da aferição da qualidade, o primeiro-ministro frisou o papel importante que a Agência Nacional de Avaliação e Acreditação terá na promoção da qualidade do sistema.
Revisão dos estatutos da Carreira Docente e Investigação do Ensino Superior
José Sócrates prometeu também revisões aos estatutos da Carreira Docente e Investigação do Ensino Superior, «através de processos de negociação com as organizações representativas».
«Será contrariada a endogamia nas instituições e favorecida a mobilidade de docentes e investigadores. Será reforçado o seu sistema de avaliação de desempenho e incentivar-se-ão as carreiras cruzadas entre academias e empresas», declarou o chefe do Governo.
Outra mudança, de acordo com o primeiro-ministro, passará por, nas universidades, instituir-se o doutoramento como regra para a entrada na carreira.
O Governo pretende, também, estreitar a ligação das universidades à sociedade e ao mercado de trabalho, sendo que a forma como se vai processar essa inserção na vida activa constituirá «um elemento de avaliação do desempenho das instituições».
Outra aposta passa pelo «aprofundar o caminho já traçado de parcerias internacionais de universidades, politécnicos e unidades de investigação portuguesas com escolas e centros de referência mundial».
Em concreto, o Executivo propõe-se «a apoiar o desenvolvimento de programas de estudo em língua inglesa, a oferta de graus académicos com parceiros estrangeiros e a atracção para Portugal de estudantes de outros países».