O governo aperta o cerco aos contribuintes devedores. Milhares de portugueses com dívidas ao fisco vão começar a receber, no início da próxima semana, uma carta ameaçando-os com a penhora dos bens.
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A partir de 5 de Janeiro as Finanças vão fazer um cruzamento de dados informáticos para verificar se o contribuinte em falta tem bens em nome próprio.
Se o contribuinte for, por exemplo, dono de um automóvel, as finanças fazem um registo de penhora oficiosa e a partir dessa altura o contribuinte fica proibido de vender o carro e tem três opções: ou paga a dívida, ou contesta a penhora entregando uma garantia da dívida, ou entrega outro bem à penhora.
Se o contribuinte em falta optar por nem sequer responder à penhora oficiosa, a administração fiscal poderá, num prazo de 30 dias, vender o bem penhorado.
Segundo o «Semanário Económico», esta ameaça de penhora por parte do fisco envolve todos os contribuintes com processos de execução fiscal em que as dívidas sejam superiores a 250 euros. Na carta que o ministério das Finanças vai fazer chegar na próxima semana, são dados exemplos de bens que podem ser penhorados: para além dos carros, também as casas, barcos, o ordenado ou saldos bancários, quotas em empresas ou bens imobiliários registados.
Esta iniciativa da administração fiscal surge 15 dias depois de ter sido divulgado um relatório da Inspecção-Geral de Finanças dizendo que há 1,6 mil milhões de euros de dívidas em processo de execução fiscal.
Surge também numa fase que está a ser concluído o processo de titularização da dívida. Os termos do negócio foram ontem publicados em «Diário da República». Sabe-se que a venda dos créditos não é suficiente para tapar o buraco orçamental. O Governo vai vender 11mil e 400 milhões de euros, por um valor de 1,7 mil milhões, ou seja, 15 por cento do total.