Reagindo à demissão do cargo de presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Miguel Frasquilho, o responsável pela área económica do PSD e vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata, sublinha que este é o terceiro órgão regulador a sofrer com as alterações impostas pelo Governo.
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Perante a demissão de Jorge Vasconcelos, Miguel Frasquilho salienta que «no espaço de ano e meio de governação socialista, este é o terceiro regulador que é alterado com este Governo: na entidade da saúde, na das comunicações, e agora na entidade da energia».
«Recordo ainda que na Saúde, o presidente saiu na altura justificando uma asfixia financeira insuportável. Temos aqui uma clara ingerência do Governo nas competências da ERSE», afirma o deputado.
Miguel Frasquilho lembra que o Governo está, deste modo, a violar a lei que gere as competências da entidade reguladora: «A partir do momento em que é aprovada determinada legislação, que sentido faz, uns meses a seguir, o Governo vir tentar emendar o que fez e vir interferir nas competências da entidade reguladora».
Jorge Vasconcelos apresentou, esta sexta-feira, a demissão do cargo de presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), acusando o Governo de acabar com a independência da regulação do sector eléctrico.