O transporte colectivo de crianças tem regras mais apertadas a partir de segunda-feira. A GNR garante que vai multar todas as empresas que não usarem cadeiras para o transporte de crianças. A associação que representa os transportadores adianta que todas as multas vão ser contestadas.
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A partir da próxima segunda-feira (20 de Novembro) entram em vigor as novas regras para o transporte colectivo de crianças. Todas as crianças vão ter de passar a ser transportadas na chamada cadeirinha ou então na cadeira elevatória, para além do uso obrigatório do cinto de segurança.
A GNR garante vai estar atenta à aplicação das novas regras nos transportes colectivos de crianças.
Em declarações à TSF, o major Lourenço da Silva explicou que, quem não cumprir as novas regras, vai ser multado.
«Não cumprem a lei, a Guarda lá está para a fazer cumprir e para fiscalizar. É a única postura possível nesta matéria para mais quando está em jogo a segurança do transporte de crianças», explicou.
ANTROP contesta novas medidas
Perante a aproximação da entrada em vigor das novas regras de segurança para o transporte colectivo de crianças, a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros diz que não vai cumprir a lei.
À TSF, Cabaço Martins, presidente da associação que representa 8 mil associados, diz que nenhuma das transportadoras vai ter nos autocarros as cadeiras especiais para as crianças até aos 12 anos de idade.
Segundo aquele responsável, a ANTROP defende que «a segurança das crianças está em primeiro lugar», mas não se pode obrigar os associados «a adoptar sistemas que não são adaptáveis aos autocarros e que não estão implementados em nenhum país da Europa pelas mesmas razões, porque ainda não foi encontrada a solução adequada para o problema».
No que respeita às multas, Cabaço Martins diz que as mesmas serão contestadas.
Associação para a Promoção da Segurança Infantil defende lei
Para não infringirem a lei, algumas empresas optaram por recusar o transporte de crianças. É o caso da Eurobus, uma empresa da área do Grande Porto que, até agora assegurava o transporte regular para várias escolas do Grande Porto.
As empresas alegam que a lei é abstracta e confusa, argumentos que Helena Cardoso Meneses, da Associação para a Promoção da Segurança Infantil, defende não serem válidos.
«Em termos gerais a lei é clara que é preciso usar cadeirinhas para crianças com menos de 12 anos. Esta lei para o transporte colectivo de crianças vem reforçar isto. O que não pode acontece é crianças à soltas e crianças com menos de 3 anos só com cinto de segurança porque pode mesmo haver risco de lesões», explicou.
Helena Cardoso Mendes defende que as empresas que transportas crianças em ligeiros tem mais do que condições para cumprir a lei mas também há pesados, nomeadamente em escolas, que podem adaptar o autocarro com as cadeiras adequadas.
«Percebo que para uma transportadora que tem um autocarro que faça diversos serviços por dia com utentes diferentes, que seja mais difícil ter o autocarro preparado para esse transporte. Agora, se não houver boa vontade, o problema não se resolve», adiantou aquela responsável na crença de que é possível encontrar soluções para esta situação.