O Governo vai reforçar os tribunais com mais 300 oficiais de justiça. Conde Rodrigues, secretário de Estado da Justiça, disse à TSF que esta é uma medida para aplicar no decurso do próximo ano.
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Conde Rodrigues anunciou à TSF que o ministério abriu «um concurso interno dentro da Administração Pública para o recrutamento de novos oficiais de justiça». «Gostaríamos de ter, nos próximos anos, mais 300 oficiais de justiça», sublinhou.
A directora-geral da Administração da Justiça já tinha anunciado, esta segunda-feira, que está a preparar, para apresentar ao Governo, um segundo pacote de medidas urgentes que desta vez pode contemplar, por exemplo, o tribunal de família e menores de Vila Nova de Gaia, o tribunal de Matosinhos e o de Portimão.
Helena Mesquita Ribeiro reconhece que, nestes tribunais, a carga processual é de tal forma pesada que não é possível aguardar pela entrada em vigor do novo mapa judiciário (que se prevê para o segundo semestre do próximo ano).
Estes tribunais que podem ser beneficiados através da reafectação de recursos como aconteceu, em Setembro, em Almada, Cascais, Sintra, Loures e Vila Franca de Xira.
O secretário de Estado da Justiça já deu garantias de que esta segunda reforma intercalar vai mesmo avançar em 2008.
«Naturalmente que quando essas propostas nos chegarem vamos analisá-las e, provavelmente, vão conduzir à adopção de novas medidas intercalares, até porque a grande reforma do mapa judiciário tem um tempo mais longo e há situações que exigem respostas urgentes, como já aconteceu este ano», explica.
Sindicalista critica medidas intercalares
No entanto, para Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, as reformas intercalares não passam de remendos: «Eu costumo dizer que estas reformas servem para tapar o que está à vista, como a situação da jurisdição de menores, mas prejudicam outras como os tribunais cíveis».
Fernando Jorge insurgiu-se também contra o que a directora-geral classificou de «inércia» da secretaria dos tribunais. Críticas que Fernando Jorge rejeita totalmente. «A directora-geral começou por admitir que o volume de processos é incomportável perante os meios disponíveis», salientou.
«Então onde está a inércia? O que há é um grande empenho e um grande esforço para dar uma reposta razoável. Não se pode pedir é pedir às pessoas, que saiam às quatro e cinco da manhã do trabalho», sublinha.
Em 2006 entraram mais de 96 mil processos nos tribunais judiciais de primeira instância, e nos tribunais de menores.
O Governo promete apresentar, até final do mês de Dezembro, a proposta final do futuro mapa judiciário português sendo que a última reforma tem mais de 100 anos.