O Governo vai aprovar, esta quinta-feira, a simplificação do licenciamento industrial que será depois sujeita a uma consulta pública. A medida visa tornar o processo de atribuição de licenças mais rápido e transparente.
Corpo do artigo
O Governo vai aprovar, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a simplificação do licenciamento industrial, que visa agilizar os processos na concessão de licenças de exploração.
Em declarações à TSF, a secretária de Estado da Modernização Administrativa disse que, após ser aprovado, o diploma será sujeito a uma consulta pública «para que associações industriais, industriais e empresários» possam dar «as suas contribuições», em prol de um «regime equilibrado do ponto de vista dos interesses que é preciso proteger»
Esta medida visa tornar o processo de atribuição de licença de exploração industrial mais rápido nas pequenas industrias que não têm grandes impactos ambientais, explicou.
Assim, por exemplo, um projecto de indústria de pasta e papel levará mais tempo a conseguir uma licença do que uma fábrica de componentes, de moldes e de confecções, devido ao impacto ambiental inerente.
Maria Manuel Leitão Marques adiantou que esta simplificação estará aliada às tecnologias de informação e comunicação, pelo que será criado um simulador onde o industrial possa ver qual o regime que lhe é aplicado e o tempo e procedimentos necessários.
A medida visa ainda aumentar a transparência do processo para o requerente e vincular a administração pública ao cumprimento dos prazos.