O Governo está a preparar a criação de quatro bases de dados na área da justiça. Polícias e magistrados vão passar a poder cruzar informações sobre inquéritos-crime, mandados de captura e reclusos. Um dos objectivos é evitar erros como o indulto de Cavaco Silva a um condenado foragido.
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O Governo está a preparar a criação de novas bases de dados que vão permitir o cruzamento de informações entre as polícias e os magistrados. Segundo o Diário de Notícias desta manhã, a despesa já estará prevista no esboço de orçamento para o próximo ano.
Ao todo são quatro novas bases de dados: uma base de dados dos inquéritos-crime, outra, controlada pela Procuradoria-Geral da República - que em Portugal tem, através do Ministério Público, a responsabilidade da condução da investigação criminal -, com os mandados de captura (nacionais) em vigor, uma base de dados genética e ainda a abertura a magistrados, já em fase de testes, da base de dados dos reclusos.
Estas medidas, quando existirem, permitirão por exemplo que não volte a acontecer o caso do Natal passado, em que o Presidente da República indultou por engano alguém que andava fugido à justiça.
Na altura, Cavaco Silva concedeu um perdão de pena de seis meses (entretanto revogado) ao empresário Américo Mendes, por desconhecer que tinha fugido à justiça para o estrangeiro.
São medidas no chamado campo da chamada "e-justice" (ou justiça electrónica) que o respectivo ministro, Alberto Costa, quer fazer já incorporar no próximo Orçamento do Estado, cuja proposta o Executivo vai entregar na Assembleia da República até 15 de Outubro.