O ministro dos Assuntos Parlamentares demarcou-se, esta terça-feira, da pergunta que o Parlamento aprovou para o referendo sobre matéria do tratado constitucional da União Europeia. A oposição teceu duras críticas.
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À margem de uma reunião da conferência de líderes, Rui Gomes da Silva afirmou que a pergunta aprovada pelo Parlamento para o referendo «não é a mais directa, nem a mais clara, nem aquela que o Governo mais desejava» para colocar aos portugueses sobre matéria europeia.
Na quinta-feira, a maioria PSD/CDS-PP e o PS aprovaram um projecto de resolução sobre referendo em matéria de União Europeia, que propõe a seguinte pergunta para se fazer aos portugueses: «Concorda com a Carta de Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?».
No entanto, o ministro dos Assuntos Parlamentares lembrou que a pergunta só teve consenso da maioria PSD/CDS-PP, porque se tratava de uma matéria que exigia dois terços, e responsabilizou os socialistas pelo tipo de questão que se pretende colocar aos portugueses.
«Como é sabido, o PSD e o CDS-PP tentaram até ao último momento alterar a pergunta, mas o PS impediu. Havia formas mais directas e mais claras para ouvir os portugueses sobre matéria europeia», declarou Gomes da Silva.
Oposição critica
Em claro contraste com estas declarações de Rui Gomes da Silva, o líder parlamentar do PS, António José Seguro, acusou o ministro dos Assuntos Parlamentares de ter ensaiado «uma tentativa infantil de intromissão» na esfera de poderes do Parlamento enquanto órgão de soberania.
«O PS conclui que o Governo não quer o referendo sobre União Europeia, porque já propôs três datas distintas para a consulta, depois desistiu de apresentar uma pergunta e agora quer inviabilizar o projecto de resolução já aprovado», acusou António José Seguro.
Por seu lado, o dirigente do Bloco de Esquerda Francisco Louçã foi taxativo em comentar que «a pergunta aprovada quinta-feira para o referendo europeu morreu».
«Com surpresa, ouvimos o ministro dos Assuntos Parlamentares dizer que ponderava as críticas generalizadas em relação à pergunta e que entendia que a questão a colocar aos portugueses deveria ser revista. É uma trapalhada monumental e uma irresponsabilidade infantil», comentou Francisco Louçã.