O PCP pediu esta segunda-feira ao Governo para pôr «de lado a via do castigo» e resolver os problemas do sector da defesa, quatro dias depois do protesto que juntou algumas centenas de militares em Lisboa.
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Em conferência de imprensa, na sede nacional do partido, Rui Fernandes, da Comissão Política do PCP, em Lisboa, disse que «em vez de meter a rolha na boca dos militares, era mais útil que [o Governo] resolvesse os problemas, que falasse cara a cara com as associações».
Rui Fernandes disse ainda que «se não houvesse razões para protestos, o Governo não teria feito na véspera do passeio dos militares - como devia ter feito há vários meses - uma clarificação das condições em que se aplica o regime de reforma e reserva dos militares, contrariando o parecer da Caixa Geral de Aposentações».
Centenas de militares, na sua maioria na reserva e na reforma, mas também alguns no activo, desafiaram a proibição do Governo Civil de Lisboa e fizeram quinta-feira um «passeio do descontentamento», na Baixa da capital, para protestarem contra os cortes orçamentais em 2007.
Os militares criticam a redução, no Orçamento de Estado, de cerca de 50 por cento nas verbas para a despesa com a saúde dos militares e familiares, a diminuição de cerca de 25 por cento nas verbas destinadas às remunerações de reserva e a redução de cerca de 900 efectivos.
O primeiro-ministro, José Sócrates, avisou, na quarta-feira, que quem participasse no protesto poderia ser alvo de processos disciplinares.
No dia seguinte, a Marinha anunciou ter iniciado um processo de averiguações para levantar processos disciplinares aos militares que participaram no "passeio".
Numa declaração, Rui Fernandes aconselhou o executivo de José Sócrates a «pôr de lado a via da punição e do castigo, que nada resolvem e tudo agravam, desde logo pela elementar razão de os problemas persistirem».
Os cortes orçamentais, argumentou Rui Fernandes, «não resolvem os atrasos de cerca de um ano no pagamento da comparticipação na Assistência da Doença aos Militares, nem o pagamento do complemento de pensão aos militares na reforma».
O dirigente comunista criticou a estratégia do executivo de tratar «de forma igual aquilo que é desigual», ao não assumir que há direitos associados aos militares pela «permanente disponibilidade para o serviço e pelos riscos inerentes ao serviço militar».
«Não se podem manter especiais deveres e suprimir direitos», acrescentou.