O PSD considera que a culpa de um acordo de regime ter falhado sobre o novo mapa judiciário é do Governo e revela que sexta-feira José Sócrates «rejeitou liminarmente» uma proposta dos sociais-democratas nesse sentido.
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O PSD rejeita o que foi dito pelo primeiro-ministro durante a apresentação do novo mapa judiciário.
José Sócrates lamentou que os sociais-democratas tenham rompido o acordo que estabeleceram com o Governo e assegurou que o executivo «fez tudo o que honestamente era possível» para que esta reforma fosse apoiada por uma ampla maioria política.
Depois destas palavras do chefe de Governo, o porta-voz do PSD para a justiça, Amorim Pereira, garantiu que se não foi possível obter um acordo de regime sobre este novo mapa judiciário a culpa tem de ser atribuída ao Executivo.
«O mapa judiciário contraria directa e frontalmente o pacto de justiça que foi assinado pelo PSD em muitas áreas, por exemplo a questão da eliminação da configuração territorial das actuais comarcas, a nomeação por despacho ministerial do gestor judicial, o facto de haver transferência de competências para as autarquias sem transferência de dinheiro e também o facto gravíssimo de se dizer que este regime é experimental e vai ser concretizado por portaria», adianta.
Amorim Pereira afirma ainda que o primeiro-ministro não está a ser sincero quando diz que o Governo foi humilde e que tudo fez para garantir um consenso mais alargado sobre o novo mapa judiciário.
O porta-voz social-democrata para a justiça acusa José Sócrates de não ter demonstrado qualquer abertura à derradeira aproximação feita na sexta-feira pelo PSD.
«Fizemos chegar ao primeiro-ministro uma proposta perfeitamente razoável que este recusou liminarmente. Por razões de respeito institucional não vamos revelar as circunstâncias» em que esta atitude do Governo aconteceu, acrescentou.
Amorim Pereira afirmou ainda que os sociais-democratas tiveram que se habituar à «arrogância» do Governo nas matérias relacionadas com a justiça.
O novo mapa judiciário, esta terça-feira apresentado pelo governo, foi criticado por todos os partidos da oposição.