O Governo e os parceiros sociais concluíram, esta terça-feira, o processo de negociações para a reforma da Segurança Social. Um acordo que José Sócrates considera «urgente» e «necessário».
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O Governo e os parceiros sociais concluíram, esta terça-feira, o processo de negociações para a reforma da Segurança Social.
José Sócrates, que assistiu à cerimónia ao lado do ministro do Trabalho, Vieira da Silva, destacou a importância do acordo.
«Este acordo dá conteúdo, dá expressão à reforma mais ambiciosa e profunda que se fez no nosso sistema público de segurança social», defendeu.
No entender do primeiro-ministro, trata-se de uma reforma «inadiável, urgente e necessária», que visa «salvar a segurança social».
As linhas estratégicas para esta reforma prevêem a introdução de um factor de sustentabilidade para efeito do cálculo das pensões ligado ao aumento da esperança média de vida, que poderá levar os cidadãos a trabalhar um pouco para além da idade da reforma, descontar um pouco mais ou receber um pouco menos de pensão.
A antecipação da entrada em vigor da nova fórmula de cálculo de pensões, com base em toda a carreira contributiva, assim como a introdução de um novo indexante para os aumentos anuais das pensões - com base na inflação e no crescimento económico - são outras das medidas previstas.
O acordo prevê ainda a protecção das longas carreiras contributivas, a limitação das pensões mais altas, a promoção do envelhecimento activo e o reforço do combate à fraude e evasão contributiva, entre outras medidas.
CGTP de fora
De fora do acordo com o Governo ficou apenas a CGTP, que considera o documento desiquilibrado e penalizador para os trabalhadores.
Ainda assim, Carvalho da Silva esteve presente na cerimónia no Centro Cultural de Belém, para reafirmar as suas críticas.
«Temos todo o direito e dever de expressar as razões por que consideramos que este é um mau acordo. A razão por que não o assinámos é uma razão muito profunda do protesto que os trabalhadores portugueses estão a manifestar», explicou.