O ministro das Finanças disse quinta-feira à noite, na Maia, que no próximo ano o Estado passará a poder aceder às contas bancárias dos contribuintes sem os avisar previamente e sem que estes possam requerer o efeito suspensivo da consulta.
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Bagão Félix, que falava aos jornalistas à margem de um debate sobre o Orçamento de Estado para 2005, adiantou que este documento incluirá um conjunto de medidas legislativas, operacionais e tecnológicas que contribuirão significativamente para combater a evasão fiscal.
As medidas incluem o acesso por parte do Estado, «dentro de regras e garantias», às contas das pessoas sem aviso prévio e sem que elas possam requerer efeito suspensivo da consulta, «o que a tornaria praticamente inútil».
As entidades com contabilidade organizada passam a ser obrigadas a dispor de uma conta bancária, pela qual terão de passar todos os movimentos financeiros.