O Governo quer adequar a oferta de formação às necessidades das empresas e dos indivíduos, o que passa por alterações ao nível do financiamento, segundo a proposta de reforma da formação profissional.
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O documento, que foi hoje entregue aos parceiros sociais, refere que as mudanças e aperfeiçoamentos em sede de financiamento devem considerar como prioritário a promoção «de uma maior adequação qualitativa da oferta de formação às necessidades expressas pelo tecido económico (organizações e indivíduos)».
Fomentar a procura e participação na formação e contribuir para a elevação dos níveis de qualidade dos resultados alcançados são as outras prioridades definidas na proposta do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Tendo em conta o novo ciclo de programação financeira da aplicação dos fundos estruturais, agora em preparação, o executivo entende que constitui uma excelente oportunidade para introduzir mudanças de fundo nas prioridades e critérios que orientarão os investimentos públicos em formação nos próximos anos.
Após a primeira reunião em sede de concertação social para negociar a reforma da formação profissional, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva, afirmou hoje que as verbas previstas no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013 para a Formação, Educação e Ciência situam-se nos 6 mil milhões de euros.
Além dos fundos comunitários, a formação conta com verbas do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), cujo orçamento actual ronda os 600 milhões de euros.
Neste sentido, o executivo considera que as opções de fundo relativamente ao financiamento da formação profissional passam por concentrar o financiamento nos dispositivos e modalidades que promovam a aquisição de competências escolares e profissionais certificadas.
Privilegiar os apoios à formação de adultos nas ofertas que se inscrevam em processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), adoptar mecanismos de financiamento directo à procura e aprofundar as modalidades de consultoria-formação são outras das opções a ter em conta.
O Governo aponta ainda como prioridades a introdução de critérios de avaliação de resultados da formação e a aplicação de práticas de maior selectividade na canalização do financiamento, concentrando os apoios nos actores que reúnem melhores condições para dar uma resposta positiva ao desafio que é colocada na agenda da reforma da formação profissional.
Além da definição das prioridades ao modelo de financiamento, a reforma da formação profissional aponta outras metas como estruturar uma oferta relevante e certificada, reformar as instituições e a regulação da formação, promover a qualidade da formação e facilitar o
acesso e promover a procura de formação.