O Governo quer alargar aos funcionários públicos a figura da pré-reforma. A proposta de Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, a que o Diário de Notícias teve acesso, prevê que os trabalhadores do Estado possam recorrer a um sistema até aqui utilizado apenas no sector privado.
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A pré-reforma, que não deve ser confundida com reforma antecipada, é um acordo entre a entidade patronal e o trabalhador que estabelece que o funcionário possa reduzir ou suspender o tempo de trabalho mediante o pagamento de um determinado valor.
Com este alargamento a todos os funcionários públicos, com mais de 55 anos, o Governo quer abrir mais um caminho para reduzir o número de trabalhadores do Estado.
Esta proposta ainda não foi entregue aos sindicatos, mas Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, duvida que o alargamento da pré-reforma a todos os funcionários públicos possa ter um impacto significativo.
Bettencourt Picanço considera que «pessoas que hoje se consideram mal remuneradas, não podem perspectivar pré-aposentações com redução das suas remunerações face ao tempo de serviço e consequentemente às pensões que teriam direito. Se hoje as condições de vida são difíceis para trabalhadores no activo, com a degradação remuneratória que têrm sofrido, manifestamente não vimos que uma hipótese dessa tenha grande sucesso», salientou.
Também Nobre dos Santos, da FESAP, não acredita no sucesso da medida.
«O nível salarial na administração pública é extremamente baixo, só para os trabalhadores com salários mais altos, carreiras técnicas superiores, é que esta medida poderá ter algum significado», afirmou.
Contactado pela TSF, o gabinete de Teixeira dos Santos que o Governo fará comentários no momento oportuno.