Os recibos verdes passados por fora por quem já tem um ordenado da mesma entidade patronal vão passar a ser taxados pela Segurança Social, para evitar o recurso abusivo das empresas ao regime de prestação de serviços.
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O Governo quer acabar com a actual isenção concedida aos rendimentos de trabalho independente auferidos por trabalhadores por conta de outrem quando sejam pagos pela mesma entidade patronal ou grupo económico.
Até agora os rendimentos independentes só eram taxados pela Segurança Social em situações de exclusividade, ou seja, quando não eram acumulados com rendimentos dependentes.
Com esta medida, o Executivo quer acabar com o recurso abusivo das empresas ao regime de prestação de serviços, já quem sem pagar Segurança Social, os ordenados saem mais baratos às entidades empregadoras.
Esta proposta consta do documento que o Governo entregou aos parceiros sociais na terça-feira, dia em que José Sócrates afirmou também que as empresas que contratem trabalhadores independentes vão ser obrigadas a pagar uma taxa social.
A entidade patronal começa a participar na taxa de Segurança Social com cinco por cento, fazendo com que o trabalhador veja a taxa reduzida para 26,75 por cento do salário que é pago à Segurança Social.