O PS recuou no polémico artigo 22º do Estatuto do Aluno sobre faltas e chumbos. Com a alteração, os alunos com excesso de faltas continuam sujeitos a uma prova de recuperação mas cabe ao conselho pedagócio decidir se passam ou não de ano.
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Com o argumento de que estava a confundir a opinião pública, os socialistas, num inesperado volte-face, apresentaram a meio da reunião da Comissão Parlamentar de Educação, a proposta de alteração à redacção do polémico artigo 22º, que estabelecia a realização de uma prova de recuperação para qualquer aluno que excedesse o limite de faltas, independentemente de serem justificadas ou não, sem prever o que acontecia ao alunos que chumbassem na prova.
Agora, e à luz da nova proposta apresentada ontem, que será votada na próxima semana, os alunos com excesso de faltas podem chumbar o ano, mesmo que tenham nota positiva na prova de recuperação, se o conselho pedagógico assim decidir.
Bloco de Esquerda e PCP acusam o Governo de recuar, reconhecendo assim um erro, mas salientam que a proposta continua a ter problemas e injustiças.
Também o CDS-PP, que tinha criticado duramente o artigo 22º, considerou que na generalidade o diploma sobre o Estatuto do Aluno está a ficar «uma manta de retalhos» e que «o PS não pára de surpreender, pelos piores motivos». Paulo Portas exige mesmo a demissão da ministra da Educação.
No entanto, Valter Lemos, o secretário de Estado da Educação, ouvido pela TSF, nega a ideia de recuo afirmando que a essência da proposta da ministra Maria de Lurdes Rodrigues se mantém, tendo sido apenas melhorada e clarificada nos pontos onde havia dúvidas.
PSD desafia PS a esclarecer dúvidas
No entanto, o PSD, pela voz de Emídio Guerreiro, acusa o Governo de se estar assim a demitir de responsabilidades ao deixar aos conselhos pedagógicos a decisão final de passagem ou não do aluno, e diz que mantém uma dúvida em concreto.
«O PS continua a não explicar o que é que acontece aos alunos que faltam o ano todo às aulas, e depois passam na prova de recuperação. [As escolas] transitam [o aluno] de ano ou retêm?», questiona o deputado social-democrata, acrescentando que, se o aluno faltoso passar de ano através destas provas, o Governo «não está a dar resposta ao dever da assiduidade».
A esta pergunta, Valter Lemos, ouvido pela TSF, respondeu que não há qualquer dúvida: «se um aluno que esteve doente no hospital passar na prova de aferição, deve chumbar? É isso que o deputado Emídio Guerreiro quer?».
«O que está em causa é que já não há diferença entre faltas justificadas e não justificadas, mas o aluno que falta não fica automaticamente reprovado, agora, se não aprendeu [e chumba na prova] reprova», acrescenta o secretário de Estado.