O Governo vai criar um Conselho de Administração das Contribuições e Impostos e extinguir os cargos de directores-gerais dos Impostos, das Alfândegas e da Informática, anunciou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
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Em entrevista hoje publicada no semanário Expresso, Orlando Caliço adianta que aquele Conselho de Administração, a criar no início de 2005, terá seis membros, escolhidos pelo primeiro-ministro e ministro das Finanças.
O secretário de Estado precisa que o Conselho será composto por pessoas «reconhecidas como idóneas, independentes e acima de qualquer suspeita» para assegurar que os novos poderes da administração fiscal «não porão em causa as garantias dos contribuintes».
Relativamente às alterações às regras do sigilo bancário, sublinhou que no resto da Europa existem sistemas mais liberais do que o previsto no Orçamento de Estado para 2005, salientando que a administração fiscal precisará da autorização de dois membros daquele Conselho de Administração para avaliar os rendimentos por métodos indirectos, inverter o ónus da prova ou aceder às contas bancárias.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu que em 2005 só uma em cada oito famílias portuguesas (12,2 por cento) vai pagar mais IRS e as restantes pagarão o mesmo ou menos.