O Ministério da Administração Interna resolveu parar a impressão dos boletins de voto. Pelo menos, até serem examinados os requerimentos de candidatura e se verificar se cumprem ou não os requisitos legais.
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Está suspensa a impressão dos boletins de voto para as presidenciais.
Diz o «Diário de Notícias» que a decisão foi tomada pelo Ministério da Administração Interna, que resolveu parar com o processo antes de serem examinados todos os requerimentos de candidatura apresentados, de modo a verificar se cumprem os requisitos legais para irem até ao fim da corrida presidencial.
Assim, à semelhança dos Estados Unidos, durante este fim-de-semana, um grupo de funcionários está fechado no Palácio de Ratton, onde funciona o Tribunal Constitucional, a verificar manualmente muitos milhares de assinaturas dos nove cidadãos que se apresentam às presidenciais.
Contudo, além de precisão, essa tarefa exige uma certa rapidez, já que o objectivo é permitir que os boletins possam ser enviados a tempo para os emigrantes votarem nas eleições de 14 de Janeiro, o que acontece pela primeira vez. É necessário que os boletins sejam impressos a horas de serem mandados para os Consulados e para as Embaixadas portuguesas no estrangeiro.
A suspensão da impressão tem uma explicação simples: evitar que figurem no boletim candidatos que não preencham os requisitos legais para prosseguirem com a sua candidatura às presidenciais.
Ontem, o TC dava praticamente como certo o aparecimento dos nove nomes nos boletins. Assim sendo, o eleitor votava em quem quisesse, depois seriam eliminados todos os votos que pertencessem aos candidatos que não reunissem os requisitos legais necessários. O que concerteza iria criar muita confusão, e poderia obrigar a comissão Nacional de Eleições (CNE) a uma campanha de esclarecimento para que ficasse claro que os votos dos «não» candidatos seriam considerados nulos.
Ainda de acordo com o DN, ontem mesmo, algumas candidaturas, incluindo a de Jorge Sampaio, contactaram o TC no sentido de evitar que nos boletins de voto pudessem aparecer os nomes dos candidatos excluídos por não cumprimento dos requisitos legais.
Os boletins de voto só começam a ser impressos depois de conferidos todos os requerimentos de candidaturas. Até lá, o processo encontra-se interrompido.