Hoje, em Estrasburgo, os eurodeputados decidem se é ou não criada uma comissão de inquérito para investigar o acidente com o «Prestige». De um lado está o Partido Popular Europeu, do outro o Partido Socialista Europeu.
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A existência de uma comissão de inquérito para investigar o acidente com o petroleiro «Prestige» e, em particular, as responsabilidades do Governo espanhol na catástrofe ambiental vai ser votada esta quinta-feira em Estrasburgo, França.
Esta promete não ser uma votação fácil, já que durante o debate de ontem as divergências entre vários eurodeputados e os alertas para a necessidade de não se instrumentalizar o Parlamento Europeu por causa de questões nacionais, foi particularmente visível.
A possível investigação ao caso «Prestige» dividiu mesmo as duas grandes famílias de eurodeputados: enquanto o Partido Popular Europeu (PPE), a que pertence o primeiro-ministro espanhol, se opõe à investigação pelo Parlamento Europeu, o Partido Socialista Europeu (PSE) defende-a.
Quanto aos votos dos eurodeputados portugueses, parece já certo que PS e PCP vão votar a favor da Comissão de Inquérito, e os do PSD (integrados no PPE) e do PP deverão pronunciar-se contra - embora sendo favoráveis a uma investigação, mas dirigida pela Comissão Europeia (conforme foi aprovado numa resolução anterior do PE).
O argumento oficial é o de evitar que o PE possa ser envolvido num problema de política interna da Espanha.
Resolução comum aposta em inspecções a navios
Quarta-feira, os vários grupos parlamentares do PE acordaram uma proposta de resolução comum (à qual foram apresentadas várias emendas) onde a Comissão Europeia é instada a «perseguir» os Estados membros que não atinjam os 25 por cento de inspecções nos portos de controlo constantes de uma directiva em vigor desde 1995.
O texto defende ainda a obrigatoriedade de os Estados membros receberem navios em situação de perigo, requerendo à Comissão uma proposta para definir um sistema obrigatório de recepção nos chamados «portos de refúgio» em todos os Estados membros costeiros.
Entre outros pontos é também recomendada a criação de uma Guarda Costeira Europeia para agir em estreita cooperação com os controladores de tráfego marítimo, assim como a criação de uma Força Europeia de Protecção Civil capaz de intervir em caso de catástrofes naturais ou industriais.
Por reconhecer a capacidade limitada da União para controlar os navios em trânsito pelas suas águas, os eurodeputados deverão pedir ao Conselho que conceda à Comissão Europeia um mandato de negociação - em nome dos 15 Estados membros - com a Organização Marítima Internacional para tornar mais rígidas as regras existentes.
Esta será a segunda resolução conjunta do PE sobre o 'Prestige' em menos de um mês, já que a 21 de Novembro foi aprovada uma onde se exigia à Comissão um inquérito para apurar as «responsabilidades das autoridades nacionais e regionais implicadas» naquele desastre ecológico.
Na mesma sessão, a comissária Loyola de Palacio anunciou a instalação - até ao fim deste ano e com carácter provisório - da Agência Europeia de Segurança Marítima em Bruxelas, cuja sede definitiva poderá ser em Lisboa ou Nantes.